1. Introdução
A RS LAWYERS trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta política explica o que coletamos, por quê e quais são os seus direitos.
2. Dados coletados
Por meio do formulário de contato e comunicações diretas, podemos tratar:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Telefone (quando informado)
- Conteúdo da mensagem e assunto da consulta
- Dados técnicos básicos (IP, data/hora) para segurança e prevenção a fraudes
3. Finalidade e base legal
Utilizamos os dados para:
- Responder solicitações de contato e agendar consultas
- Avaliar preliminarmente demandas jurídicas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia
- Prevenir spam, abuso e incidentes de segurança
A base legal inclui consentimento (art. 7º, I), execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse em segurança do site (art. 7º, IX), sempre observados os direitos do titular.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário para operação do site (ex.: envio de e-mail, verificação anti-bot) ou por determinação legal. Prestadores são contratados com padrões compatíveis de proteção de dados.
5. Retenção
Mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para retorno, eventual contratação e cumprimento de obrigações legais. Dados sem relevância são eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Seus direitos
Você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogação do consentimento
Para exercer seus direitos, escreva para contato@rslawyers.com.br informando sua solicitação.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acesso não autorizado, incluindo conexão HTTPS, validação de formulários, limites de envio e armazenamento restrito no painel administrativo.
8. Contato do encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados: RS LAWYERS — contato@rslawyers.com.br
Última atualização: 28/06/2026. Dúvidas: contato@rslawyers.com.br